Câmara PL 6635/2025 Em tramitação

PL 6635/2025: Cria Selo para empresas que contratam trabalhadores acima de 50 anos

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: Selo Empresa Amiga, trabalhadores acima de 50 anos, contratação

O que muda na prática com a proposição PL 6635/2025?

O projeto cria o Selo Empresa Amiga do Trabalhador 50+. Ele reconhece empresas que contratam e qualificam trabalhadores com 50 anos ou mais.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Empresas que contratam trabalhadores com 50 anos ou mais podem receber um selo de reconhecimento.

Quem é afetado?

Empresas e trabalhadores com 50 anos ou mais (impacto nacional). O selo se aplica a empresas em todo o país.

Qual é a situação atual de PL 6635/2025?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Trabalho (CTRAB)) e não foi votado.

Por onde PL 6635/2025 já passou?

  1. — Comissão de Trabalho (CTRAB): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 6635/2025?

Argumentos a favor

  1. O selo pode incentivar empresas a contratar mais trabalhadores mais velhos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Ajuda a combater a discriminação etária no mercado de trabalho.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Empresas podem ver o selo como uma obrigação e não como um incentivo.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A implementação do selo pode gerar custos adicionais para as empresas.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui o Selo Empresa Amiga do Trabalhador 50+, destinado a reconhecer empresas que adotem políticas de contratação, qualificação e permanência de trabalhadores com idade igual ou superior a 50 anos.

Autoria: Amom Mandel - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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