PL 674/2026: Exige letra do Hino Nacional em livros didáticos de escolas públicas
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: Hino Nacional, livros didáticos, escolas públicas
O que muda na prática com a proposição PL 674/2026?
O projeto obriga a inclusão da letra do Hino Nacional na capa dos livros didáticos das escolas públicas. As escolas privadas podem optar por incluir.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Escolas públicas devem incluir a letra do Hino Nacional nos livros didáticos.
- Escolas privadas podem optar por incluir a letra do Hino Nacional.
Quem é afetado?
Alunos e escolas públicas (impacto nacional). A regra se aplica a todas as escolas públicas do Brasil.
Qual é a situação atual de PL 674/2026?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Educação (CE)) e não foi votado.
Por onde PL 674/2026 já passou?
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— Comissão de Educação (CE): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta, por acordo.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 674/2026?
Argumentos a favor
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A inclusão do Hino Nacional pode fortalecer a identidade nacional entre os alunos.
Origem: Ementa do projeto
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Facilita a promoção de valores cívicos nas escolas.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A obrigatoriedade pode aumentar os custos de produção dos livros didáticos.
Origem: Crítica típica ao tema
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Escolas privadas podem não ter interesse em incluir o Hino Nacional.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 674/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro na capa dos livros didáticos distribuídos às escolas públicas da educação básica, faculta sua adoção às instituições privadas e dá outras providências.
Autoria: Pastor Gil - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados