Câmara PL 674/2026 Em tramitação

PL 674/2026: Exige letra do Hino Nacional em livros didáticos de escolas públicas

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: Hino Nacional, livros didáticos, escolas públicas

O que muda na prática com a proposição PL 674/2026?

O projeto obriga a inclusão da letra do Hino Nacional na capa dos livros didáticos das escolas públicas. As escolas privadas podem optar por incluir.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Escolas públicas devem incluir a letra do Hino Nacional nos livros didáticos.
  • Escolas privadas podem optar por incluir a letra do Hino Nacional.

Quem é afetado?

Alunos e escolas públicas (impacto nacional). A regra se aplica a todas as escolas públicas do Brasil.

Qual é a situação atual de PL 674/2026?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Educação (CE)) e não foi votado.

Por onde PL 674/2026 já passou?

  1. — Comissão de Educação (CE): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de pauta, por acordo.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 674/2026?

Argumentos a favor

  1. A inclusão do Hino Nacional pode fortalecer a identidade nacional entre os alunos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Facilita a promoção de valores cívicos nas escolas.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A obrigatoriedade pode aumentar os custos de produção dos livros didáticos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Escolas privadas podem não ter interesse em incluir o Hino Nacional.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro na capa dos livros didáticos distribuídos às escolas públicas da educação básica, faculta sua adoção às instituições privadas e dá outras providências.

Autoria: Pastor Gil - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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