Câmara PL 690/2024 Em tramitação

PL 690/2024: Muda lei para incluir tratamento de diabetes tipo 1 em planos de saúde

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: plano de saúde, diabetes tipo 1, cobertura médica

O que muda na prática com a proposição PL 690/2024?

O projeto obriga planos de saúde a cobrir procedimentos para tratamento de diabetes tipo 1.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Planos de saúde devem cobrir procedimentos para tratamento de diabetes tipo 1.

Quem é afetado?

Pessoas com diabetes tipo 1 (impacto nacional). A mudança afeta todos os beneficiários de planos de saúde que têm diabetes tipo 1.

Qual é a situação atual de PL 690/2024?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Saúde (CSAUDE)) e não foi votado.

Por onde PL 690/2024 já passou?

  1. — Comissão de Saúde (CSAUDE): Não votado.

    Registro oficial: Não deliberado.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 690/2024?

Argumentos a favor

  1. A proposta garante acesso a tratamentos essenciais para pessoas com diabetes tipo 1.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A inclusão de tratamentos pode melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A obrigatoriedade pode aumentar os custos dos planos de saúde.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Planos de saúde podem restringir a cobertura de outros procedimentos para compensar os custos.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 1.

Autoria: Ricardo Ayres - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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