PL 7139/2025: Inclui sustentabilidade nas contratações de saneamento básico
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: licitações, saneamento básico, sustentabilidade
O que muda na prática com a proposição PL 7139/2025?
O projeto muda a Lei de Licitações para incluir resiliência climática e sustentabilidade nas contratações de saneamento básico.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Contratações de saneamento básico passam a considerar resiliência climática e sustentabilidade.
Quem é afetado?
Empresas de saneamento e governo (impacto nacional). A mudança afeta todas as contratações de saneamento básico no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 7139/2025?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 7139/2025?
Argumentos a favor
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A inclusão de sustentabilidade pode melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Origem: Ementa do projeto
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A resiliência climática é importante para enfrentar mudanças ambientais.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Criticos afirmam que a mudança pode aumentar custos nas contratações.
Origem: Crítica típica ao tema
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A definição de critérios de sustentabilidade pode ser complexa e subjetiva.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 7139/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como fatores de preferência nas contratações de saneamento básico.
Autoria: Amom Mandel - REPUBLICANOS
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados