Câmara PL 7139/2025 Em tramitação

PL 7139/2025: Inclui sustentabilidade nas contratações de saneamento básico

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: licitações, saneamento básico, sustentabilidade

O que muda na prática com a proposição PL 7139/2025?

O projeto muda a Lei de Licitações para incluir resiliência climática e sustentabilidade nas contratações de saneamento básico.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Contratações de saneamento básico passam a considerar resiliência climática e sustentabilidade.

Quem é afetado?

Empresas de saneamento e governo (impacto nacional). A mudança afeta todas as contratações de saneamento básico no Brasil.

Qual é a situação atual de PL 7139/2025?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 7139/2025?

Argumentos a favor

  1. A inclusão de sustentabilidade pode melhorar a qualidade dos serviços prestados.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A resiliência climática é importante para enfrentar mudanças ambientais.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Criticos afirmam que a mudança pode aumentar custos nas contratações.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A definição de critérios de sustentabilidade pode ser complexa e subjetiva.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como fatores de preferência nas contratações de saneamento básico.

Autoria: Amom Mandel - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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