PL 741/2026: Aumenta vagas de estacionamento para veículos com pessoas com deficiência
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: vaga de estacionamento, pessoa com deficiência, mobilidade reduzida
O que muda na prática com a proposição PL 741/2026?
O projeto aumenta o percentual de vagas de estacionamento para veículos que transportam pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Pessoas com deficiência terão mais vagas de estacionamento reservadas.
Quem é afetado?
Pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade (impacto nacional). A mudança afeta todas as pessoas com deficiência que utilizam veículos.
Qual é a situação atual de PL 741/2026?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)) e não foi votado.
Por onde PL 741/2026 já passou?
-
— Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 741/2026?
Argumentos a favor
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Mais vagas ajudam a garantir acessibilidade para pessoas com deficiência.
Origem: Ementa do projeto
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O aumento de vagas pode facilitar o transporte e a locomoção.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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O aumento de vagas pode gerar resistência de outros usuários de estacionamento.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver dificuldade de fiscalização das novas vagas reservadas.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 741/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar o percentual de vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.
Autoria: Roberto Monteiro Pai - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados