Câmara PL 741/2026 Em tramitação

PL 741/2026: Aumenta vagas de estacionamento para veículos com pessoas com deficiência

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: vaga de estacionamento, pessoa com deficiência, mobilidade reduzida

O que muda na prática com a proposição PL 741/2026?

O projeto aumenta o percentual de vagas de estacionamento para veículos que transportam pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Pessoas com deficiência terão mais vagas de estacionamento reservadas.

Quem é afetado?

Pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade (impacto nacional). A mudança afeta todas as pessoas com deficiência que utilizam veículos.

Qual é a situação atual de PL 741/2026?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)) e não foi votado.

Por onde PL 741/2026 já passou?

  1. — Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 741/2026?

Argumentos a favor

  1. Mais vagas ajudam a garantir acessibilidade para pessoas com deficiência.

    Origem: Ementa do projeto

  2. O aumento de vagas pode facilitar o transporte e a locomoção.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. O aumento de vagas pode gerar resistência de outros usuários de estacionamento.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldade de fiscalização das novas vagas reservadas.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar o percentual de vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.

Autoria: Roberto Monteiro Pai - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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