Câmara PL 783/2023 Em tramitação

PL 783/2023: Muda regras sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, ITR, dívidas agrícolas

O que muda na prática com a proposição PL 783/2023?

O projeto muda a Lei do ITR e regras sobre dívidas com Títulos da Dívida Agrária.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Produtores rurais (impacto setorial). A mudança afeta diretamente os produtores que possuem imóveis rurais.

Qual é a situação atual de PL 783/2023?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)) e não foi votado.

Por onde PL 783/2023 já passou?

  1. — Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR): Não votado.

    Registro oficial: Não deliberado.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

Autoria: Marcos Pollon - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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