PL 8085/2014: Exige prática de direção em vias públicas para formação de condutores
Pautada em — Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileir... (PL808514).
Termos relacionados: direção veicular, formação de condutores, Código de Trânsito
O que muda na prática com a proposição PL 8085/2014?
O projeto obriga a prática de direção veicular em vias públicas para formar condutores.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Aprendizes de motorista devem praticar direção em vias públicas durante a formação.
Quem é afetado?
Aprendizes de motorista (impacto nacional). A regra se aplica a todos que estão se formando como motoristas.
Qual é a situação atual de PL 8085/2014?
Esteve na pauta de (Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileir... (PL808514)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 8085/2014?
Argumentos a favor
-
A prática em vias públicas melhora a experiência de condução dos aprendizes.
Origem: Ementa do projeto
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A medida pode aumentar a segurança no trânsito ao formar motoristas mais preparados.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A obrigatoriedade pode aumentar os custos para as autoescolas.
Origem: Crítica típica ao tema
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Nem todos os aprendizes têm acesso fácil a vias públicas seguras para praticar.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 8085/2014?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.
Autoria: Senado Federal - Ana Amélia
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados