Câmara · CMO PLN 30/2026 Pauta da CMO de 11/11 sem resultado

PLN 30/2026: Abre crédito suplementar de R$ 420,77 milhões para vários ministérios

Pautada em — Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Termos relacionados: orçamento, crédito suplementar, ministérios

O que muda na prática com a proposição PLN 30/2026?

O projeto abre crédito suplementar de R$ 420.770.561,00 para ministérios e operações de crédito.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Ministérios da Fazenda, Justiça, Transportes, Cultura, Integração e Desenvolvimento Regional recebem mais recursos.

Quem é afetado?

Ministérios (impacto nacional). O crédito suplementar afeta diretamente os ministérios citados.

Qual é a situação atual de PLN 30/2026?

Esteve na pauta de (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PLN 30/2026?

Argumentos a favor

  1. O crédito suplementar pode ajudar a atender demandas urgentes dos ministérios.

    Origem: Justificativa do autor

  2. Reforçar o orçamento é importante para a execução de políticas públicas.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A abertura de crédito suplementar pode aumentar a dívida pública.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. É necessário garantir que os recursos sejam bem utilizados e fiscalizados.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PLN?

Instrumento formal utilizado por deputados e senadores para propor normas, requerimentos ou decisões no Congresso Nacional.

Como é votada: Tramita pelas comissões temáticas e pelo Plenário conforme as normas dos regimentos da Câmara e do Senado.

Texto oficial e autoria

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 420.770.561,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Autoria: Presidência da República

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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