PLN 30/2026: Abre crédito suplementar de R$ 420,77 milhões para vários ministérios
Pautada em — Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Termos relacionados: orçamento, crédito suplementar, ministérios
O que muda na prática com a proposição PLN 30/2026?
O projeto abre crédito suplementar de R$ 420.770.561,00 para ministérios e operações de crédito.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Ministérios da Fazenda, Justiça, Transportes, Cultura, Integração e Desenvolvimento Regional recebem mais recursos.
Quem é afetado?
Ministérios (impacto nacional). O crédito suplementar afeta diretamente os ministérios citados.
Qual é a situação atual de PLN 30/2026?
Esteve na pauta de (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PLN 30/2026?
Argumentos a favor
-
O crédito suplementar pode ajudar a atender demandas urgentes dos ministérios.
Origem: Justificativa do autor
-
Reforçar o orçamento é importante para a execução de políticas públicas.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A abertura de crédito suplementar pode aumentar a dívida pública.
Origem: Crítica típica ao tema
-
É necessário garantir que os recursos sejam bem utilizados e fiscalizados.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PLN 30/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PLN?
Instrumento formal utilizado por deputados e senadores para propor normas, requerimentos ou decisões no Congresso Nacional.
Como é votada: Tramita pelas comissões temáticas e pelo Plenário conforme as normas dos regimentos da Câmara e do Senado.
Texto oficial e autoria
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 420.770.561,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Autoria: Presidência da República
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