Senado PL 6461/2019 Em tramitação

PL 6461/2019: Cria o Estatuto do Aprendiz e muda leis trabalhistas

Em tramitação no Senado Federal, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: Estatuto do Aprendiz, direitos do aprendiz, trabalho jovem

O que muda na prática com a proposição PL 6461/2019?

O projeto cria o Estatuto do Aprendiz e muda a CLT e outras leis.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial do Senado Federal. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Aprendizes e jovens trabalhadores (impacto nacional). A proposta afeta todos os jovens que buscam aprendizagem.

Qual é a situação atual de PL 6461/2019?

Em tramitação. Esteve na pauta de 12/11/2026 (Plenário do Senado Federal) e não foi votado.

Por onde PL 6461/2019 já passou?

  1. — Plenário do Senado Federal: Não votado.

    Registro oficial: Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

  2. — Plenário do Senado Federal: Não votado.

    Registro oficial: Não apreciado

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 6461/2019?

Argumentos a favor

  1. O Estatuto pode garantir mais direitos e proteção aos aprendizes.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proposta pode facilitar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Mudanças na legislação podem gerar insegurança para empregadores.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A implementação do Estatuto pode aumentar a burocracia para as empresas.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor 1 participante 100% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.

Autoria: André de Paula

Ver ficha oficial no Senado Federal

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