SUG 21/2026: Cria programa de isenção de contribuição para novas contratações
Em tramitação no Senado Federal, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: isenção de impostos, emprego formal, contratação
O que muda na prática com a proposição SUG 21/2026?
A proposta cria o Programa 'Pacto pelo Emprego Formal'. Ele isenta a Contribuição Patronal Previdenciária para novas contratações.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial do Senado Federal. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Empregadores ficam isentos da Contribuição Patronal Previdenciária para novas contratações.
Quem é afetado?
Empregadores e trabalhadores (impacto nacional). A isenção pode beneficiar diversas empresas que contratam novos funcionários.
Qual é a situação atual de SUG 21/2026?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra SUG 21/2026?
Argumentos a favor
-
A isenção pode incentivar a formalização de empregos e reduzir a economia informal.
Origem: Argumento típico de quem defende
-
O programa pode ajudar a aumentar a taxa de emprego no país.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A isenção pode reduzir a arrecadação de impostos, afetando a previdência.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver risco de fraudes na formalização de vínculos empregatícios.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre SUG 21/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa SUG?
Proposta enviada por cidadãos comuns (através do portal e-Cidadania ou associações) que atinge apoio popular suficiente para ser analisada.
Como é votada: É avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovada pelos parlamentares, transforma-se oficialmente em um Projeto de Lei (PL) ou PEC.
Ver SUG no glossárioTexto oficial e autoria
Institui o Programa "Pacto pelo Emprego Formal", dispondo sobre a isenção temporária da Contribuição Patronal Previdenciária para novas contratações e regularização de vínculos empregatícios, e dá outras providências.
Autoria: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
Ver ficha oficial no Senado Federal