PL 184/2026: Cria o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa
Pautada em — Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
Termos relacionados: direitos do idoso, proteção ao idoso, Marco Nacional
O que muda na prática com a proposição PL 184/2026?
O projeto cria regras para proteger os direitos da pessoa idosa. Ele define categorias etárias para essa proteção.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Pessoas idosas terão proteção jurídica progressiva com base em categorias etárias.
- Critérios gerais serão fixados para a aplicação dos direitos da pessoa idosa.
Quem é afetado?
Pessoas idosas (impacto nacional). A proposta afeta todas as pessoas idosas no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 184/2026?
Esteve na pauta de (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 184/2026?
Argumentos a favor
-
A proposta pode garantir mais direitos e proteção para pessoas idosas.
Origem: Ementa do projeto
-
Define regras claras, facilitando a aplicação dos direitos dos idosos.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Pode aumentar a burocracia na aplicação dos direitos já existentes.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A definição de categorias pode gerar confusão sobre os direitos.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 184/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva, fixa critérios gerais para aplicação dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
Autoria: Carla Dickson - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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