Câmara · CIDOSO PL 3775/2025 Pauta da CIDOSO de 11/11 sem resultado

PL 3775/2025: Concede Tarifa Social de Energia para idosos de baixa renda

Pautada em — Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).

Termos relacionados: Tarifa Social de Energia, idosos, baixa renda

O que muda na prática com a proposição PL 3775/2025?

O projeto garante a Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, sem precisar de inscrição no CadÚnico.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Idosos de baixa renda podem receber a Tarifa Social de Energia Elétrica sem inscrição no CadÚnico.

Quem é afetado?

Idosos de baixa renda (impacto nacional). A proposta beneficia todos os idosos de baixa renda no Brasil.

Qual é a situação atual de PL 3775/2025?

Esteve na pauta de (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 3775/2025?

Argumentos a favor

  1. A proposta facilita o acesso à tarifa social para idosos necessitados.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Idosos não precisam passar por burocracia do CadÚnico para receber o benefício.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A medida pode aumentar os custos para o governo com subsídios.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldade em identificar quem realmente precisa do benefício.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Autoria: Ossesio Silva - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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