PL 2064/2026: Integra estados ao sistema de informações de segurança pública
Pautada em — Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Termos relacionados: segurança pública, boletim de ocorrência, mulheres com deficiência
O que muda na prática com a proposição PL 2064/2026?
O projeto integra estados e o Distrito Federal ao SINESP e cria um padrão para boletins de ocorrência.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Estados e o Distrito Federal devem se integrar ao SINESP.
- Boletins de ocorrência terão um padrão nacional mínimo.
- Registros de ocorrências policiais identificarão mulheres com deficiência.
Quem é afetado?
Estados, Distrito Federal e mulheres com deficiência (impacto nacional). A proposta afeta todos os estados e o Distrito Federal.
Qual é a situação atual de PL 2064/2026?
Em pauta na CPD em .
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2064/2026?
Argumentos a favor
-
A integração ao SINESP pode melhorar a troca de informações entre estados.
Origem: Ementa do projeto
-
Um padrão nacional para boletins pode facilitar a análise de dados.
Origem: Ementa do projeto
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação pode exigir investimentos altos dos estados.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver resistência à mudança nos procedimentos atuais.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 2064/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a integração dos estados e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), institui o Padrão Nacional Mínimo do Boletim de Ocorrência e prevê a identificação de mulheres com deficiência nos registros de ocorrências policiais.
Autoria: Rodrigo Rollemberg - PSB
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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