PL 2720/2025: Cria a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Tóxicas
Votada em — Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).
Termos relacionados: substâncias químicas, prevenção ao uso criminoso, comercialização de tóxicos
O que muda na prática com a proposição PL 2720/2025?
O projeto cria uma política para prevenir o uso criminoso de substâncias químicas tóxicas.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- A proposta estabelece critérios para a comercialização e rastreabilidade de substâncias tóxicas.
- A proposta define penalidades administrativas e agravantes penais para descumprimento.
Quem é afetado?
População em geral e comerciantes de substâncias químicas (impacto nacional). A política afetará a comercialização e o uso de substâncias químicas em todo o país.
Qual é a situação atual de PL 2720/2025?
Aprovado na CICS em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2720/2025?
Argumentos a favor
-
A política pode ajudar a reduzir o uso criminoso de substâncias tóxicas.
Origem: Ementa do projeto
-
A rastreabilidade pode aumentar a segurança na comercialização dessas substâncias.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação pode ser difícil e custosa para comerciantes e produtores.
Origem: Crítica típica ao tema
-
As penalidades podem ser vistas como excessivas por alguns setores.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas, estabelece critérios para a comercialização e rastreabilidade dessas substâncias e dispõe sobre penalidades administrativas e agravantes penais.
Autoria: Julio Cesar Ribeiro - REPUBLICANOS
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