PLP 124/2024: Muda a Lei das Startups para incluir pessoas com deficiência e valorizar a Amazônia
Votada em — Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).
Termos relacionados: Lei das Startups, inclusão, saúde pública, Amazônia
O que muda na prática com a proposição PLP 124/2024?
O projeto muda a Lei das Startups para incluir medidas de inclusão e incentivar a inovação na saúde pública.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes terão inclusão garantida.
- O setor de saúde pública receberá incentivos para inovação.
- A região amazônica será valorizada com novas medidas.
Quem é afetado?
Pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes (impacto nacional). As mudanças afetam diretamente a inclusão e a saúde pública em todo o país.
Qual é a situação atual de PLP 124/2024?
Aprovado na CICS em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PLP 124/2024?
Argumentos a favor
-
A proposta promove a inclusão de grupos historicamente marginalizados.
Origem: Ementa do projeto
-
Incentivar a inovação pode melhorar a saúde pública e a economia.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A inclusão pode gerar custos adicionais para as empresas.
Origem: Crítica típica ao tema
-
As medidas podem ser difíceis de implementar na prática.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PLP?
Serve para regulamentar artigos específicos da Constituição que exigem uma lei complementar (como regras fiscais, tributárias e finanças públicas).
Como é votada: Exige aprovação por maioria absoluta de todos os membros do parlamento (257 votos na Câmara e 41 no Senado).
Ver PLP no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica.
Autoria: Amom Mandel - REPUBLICANOS
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Cria a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Tóxicas
O projeto cria uma política para prevenir o uso criminoso de substâncias químicas tóxicas.
Proíbe valor mínimo para pedidos em plataformas de entrega
O projeto proíbe plataformas digitais de exigir valor mínimo para pedidos de entrega.