Câmara · CICS PLP 124/2024 Aprovado na CICS

PLP 124/2024: Muda a Lei das Startups para incluir pessoas com deficiência e valorizar a Amazônia

Votada em — Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).

Termos relacionados: Lei das Startups, inclusão, saúde pública, Amazônia

O que muda na prática com a proposição PLP 124/2024?

O projeto muda a Lei das Startups para incluir medidas de inclusão e incentivar a inovação na saúde pública.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes terão inclusão garantida.
  • O setor de saúde pública receberá incentivos para inovação.
  • A região amazônica será valorizada com novas medidas.

Quem é afetado?

Pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes (impacto nacional). As mudanças afetam diretamente a inclusão e a saúde pública em todo o país.

Qual é a situação atual de PLP 124/2024?

Aprovado na CICS em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PLP 124/2024?

Argumentos a favor

  1. A proposta promove a inclusão de grupos historicamente marginalizados.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Incentivar a inovação pode melhorar a saúde pública e a economia.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A inclusão pode gerar custos adicionais para as empresas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. As medidas podem ser difíceis de implementar na prática.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PLP?

Serve para regulamentar artigos específicos da Constituição que exigem uma lei complementar (como regras fiscais, tributárias e finanças públicas).

Como é votada: Exige aprovação por maioria absoluta de todos os membros do parlamento (257 votos na Câmara e 41 no Senado).

Ver PLP no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica.

Autoria: Amom Mandel - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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