Câmara · CPASF PL 3748/2024 Aprovado na CPASF

PL 3748/2024: Cria a Semana Nacional de Combate à Ludopatia

Votada em — Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Termos relacionados: ludopatia, jogos de azar, campanha educativa

O que muda na prática com a proposição PL 3748/2024?

O projeto cria a Semana Nacional de Combate à Ludopatia em setembro.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de PL 3748/2024?

Aprovado na CPASF em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.

Autoria: Helio Lopes - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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