Câmara · CPASF PL 4731/2024 Aprovado na CPASF

PL 4731/2024: Dá prioridade de atendimento a crianças e adolescentes com apoio do Conselho Tutelar

Votada em — Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Termos relacionados: atendimento médico, Conselho Tutelar, crianças e adolescentes

O que muda na prática com a proposição PL 4731/2024?

O projeto determina prioridade de atendimento em saúde para crianças e adolescentes acompanhados por conselheiros tutelares.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Crianças e adolescentes acompanhados por conselheiros tutelares terão atendimento prioritário em saúde.

Quem é afetado?

Crianças e adolescentes (impacto nacional). A prioridade se aplica em todo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Qual é a situação atual de PL 4731/2024?

Aprovado na CPASF em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 4731/2024?

Argumentos a favor

  1. A prioridade pode melhorar o acesso à saúde para crianças e adolescentes vulneráveis.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Conselheiros tutelares têm papel importante na proteção dos direitos das crianças.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A medida pode sobrecarregar os serviços de saúde já existentes.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldade em definir a prioridade em casos de alta demanda.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções.

Autoria: Romero Rodrigues - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Outras pautas da mesma sessão

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto