Câmara · CMO PLN 23/2026 Pauta da CMO de 11/11 sem resultado

PLN 23/2026: Abre crédito suplementar para Ministérios da Previdência e Assistência Social

Pautada em — Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Termos relacionados: orçamento, crédito suplementar, Ministério da Previdência

O que muda na prática com a proposição PLN 23/2026?

O projeto abre crédito suplementar de R$ 185.555.629.364,00 para dois ministérios.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Ministérios da Previdência e Assistência Social (impacto nacional). O crédito suplementar afeta diretamente os ministérios mencionados.

Qual é a situação atual de PLN 23/2026?

Esteve na pauta de (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PLN 23/2026?

Argumentos a favor

  1. O crédito suplementar pode ajudar a atender demandas sociais urgentes.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Aumento de recursos pode melhorar a execução de programas sociais.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A abertura de crédito suplementar pode aumentar a dívida pública.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. É necessário garantir controle e transparência na aplicação dos recursos.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PLN?

Instrumento formal utilizado por deputados e senadores para propor normas, requerimentos ou decisões no Congresso Nacional.

Como é votada: Tramita pelas comissões temáticas e pelo Plenário conforme as normas dos regimentos da Câmara e do Senado.

Texto oficial e autoria

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 185.555.629.364,00.

Autoria: Presidência da República

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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