Câmara · CMO PLN 29/2026 Pauta da CMO de 11/11 sem resultado

PLN 29/2026: Abre crédito suplementar para Justiça com valor de R$ 11.785.853,00

Pautada em — Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Termos relacionados: orçamento da União, crédito suplementar, Justiça

O que muda na prática com a proposição PLN 29/2026?

O projeto abre um crédito suplementar de R$ 11.785.853,00 para a Justiça.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Justiça Federal, Justiça Militar e Superior Tribunal de Justiça (impacto nacional). O valor é destinado a reforçar dotações orçamentárias dessas instituições.

Qual é a situação atual de PLN 29/2026?

Esteve na pauta de (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PLN?

Instrumento formal utilizado por deputados e senadores para propor normas, requerimentos ou decisões no Congresso Nacional.

Como é votada: Tramita pelas comissões temáticas e pelo Plenário conforme as normas dos regimentos da Câmara e do Senado.

Texto oficial e autoria

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal e da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor de R$ 11.785.853,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Autoria: Presidência da República

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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