Câmara · CMO PLN 8/2026 Pauta da CMO de 11/11 sem resultado

PLN 8/2026: Abre crédito especial para Justiças Federal e do Trabalho

Pautada em — Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Termos relacionados: orçamento, Justiça Federal, Justiça do Trabalho

O que muda na prática com a proposição PLN 8/2026?

O projeto abre um crédito especial de R$ 21.557.807,00 para as Justiças Federal e do Trabalho.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Justiças Federal e do Trabalho (impacto nacional). O crédito é destinado a essas instituições em todo o país.

Qual é a situação atual de PLN 8/2026?

Esteve na pauta de (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PLN?

Instrumento formal utilizado por deputados e senadores para propor normas, requerimentos ou decisões no Congresso Nacional.

Como é votada: Tramita pelas comissões temáticas e pelo Plenário conforme as normas dos regimentos da Câmara e do Senado.

Texto oficial e autoria

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 21.557.807,00, para os fins que especifica.

Autoria: Presidência da República

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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