Câmara PLP 185/2021 Em tramitação

PLP 185/2021: Cria o Programa Futuro Contribuinte no Simples Nacional

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: programa de apoio, microempresas, Simples Nacional

O que muda na prática com a proposição PLP 185/2021?

O projeto cria o Programa 'Futuro Contribuinte' para beneficiar microempresas e empresas de pequeno porte.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Microempresas e empresas de pequeno porte (impacto nacional). O programa é voltado para todas as microempresas e pequenas empresas.

Qual é a situação atual de PLP 185/2021?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PLP 185/2021?

Argumentos a favor

  1. O programa pode ajudar microempresas a se desenvolverem e crescerem.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A iniciativa pode facilitar o acesso a créditos e benefícios fiscais.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A criação de programas pode aumentar a burocracia para as empresas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A efetividade do programa depende de recursos e gestão adequados.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PLP?

Serve para regulamentar artigos específicos da Constituição que exigem uma lei complementar (como regras fiscais, tributárias e finanças públicas).

Como é votada: Exige aprovação por maioria absoluta de todos os membros do parlamento (257 votos na Câmara e 41 no Senado).

Ver PLP no glossário

Texto oficial e autoria

Institui o Programa “Futuro Contribuinte”, no âmbito do “Simples Nacional”, e dá outras providências.

Autoria: Vitor Hugo - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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