Câmara PLP 186/2026 Aprovado em Plenário

PLP 186/2026: Muda regras sobre receita e empregados do Microempreendedor Individual

Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: Microempreendedor Individual, limite de receita, número de empregados

O que muda na prática com a proposição PLP 186/2026?

O projeto muda o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Microempreendedores Individuais (impacto nacional). A mudança afeta todos os microempreendedores individuais no Brasil.

Qual é a situação atual de PLP 186/2026?

Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.

Sim
461
Não
4
Abst.
0
Ausentes
1

Como votaram os parlamentares?

Votaram SIM 461
Votaram NÃO 4
Ausentes 1

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PLP 186/2026?

Argumentos a favor

  1. Aumento do limite de receita pode beneficiar mais empreendedores.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Mais empregados podem ser contratados, ajudando a economia local.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Mudanças podem gerar confusão entre os microempreendedores.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Aumento de receita pode levar a mais burocracia e impostos.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PLP?

Serve para regulamentar artigos específicos da Constituição que exigem uma lei complementar (como regras fiscais, tributárias e finanças públicas).

Como é votada: Exige aprovação por maioria absoluta de todos os membros do parlamento (257 votos na Câmara e 41 no Senado).

Ver PLP no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

Autoria: Poder Executivo

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto