Câmara PLP 218/2020 Em tramitação

PLP 218/2020: Cria contribuição sobre serviços digitais para financiar renda básica

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: contribuição social, serviços digitais, renda básica

O que muda na prática com a proposição PLP 218/2020?

O projeto cria uma contribuição sobre a receita de serviços digitais das grandes empresas de tecnologia. A arrecadação será usada para financiar programas de renda básica.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Grandes empresas de tecnologia devem pagar uma contribuição sobre seus serviços digitais.

Quem é afetado?

Grandes empresas de tecnologia (impacto nacional). A contribuição afeta empresas que prestam serviços digitais no Brasil.

Qual é a situação atual de PLP 218/2020?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PLP 218/2020?

Argumentos a favor

  1. A contribuição pode ajudar a financiar programas de renda básica para a população.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Grandes empresas de tecnologia devem contribuir mais para a sociedade.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A nova contribuição pode aumentar os custos para os consumidores.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Empresas podem repassar o custo da contribuição para os preços dos serviços.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PLP?

Serve para regulamentar artigos específicos da Constituição que exigem uma lei complementar (como regras fiscais, tributárias e finanças públicas).

Como é votada: Exige aprovação por maioria absoluta de todos os membros do parlamento (257 votos na Câmara e 41 no Senado).

Ver PLP no glossário

Texto oficial e autoria

Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.

Autoria: Danilo Forte - PP

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto