PLP 218/2020: Cria contribuição sobre serviços digitais para financiar renda básica
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: contribuição social, serviços digitais, renda básica
O que muda na prática com a proposição PLP 218/2020?
O projeto cria uma contribuição sobre a receita de serviços digitais das grandes empresas de tecnologia. A arrecadação será usada para financiar programas de renda básica.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Grandes empresas de tecnologia devem pagar uma contribuição sobre seus serviços digitais.
Quem é afetado?
Grandes empresas de tecnologia (impacto nacional). A contribuição afeta empresas que prestam serviços digitais no Brasil.
Qual é a situação atual de PLP 218/2020?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PLP 218/2020?
Argumentos a favor
-
A contribuição pode ajudar a financiar programas de renda básica para a população.
Origem: Ementa do projeto
-
Grandes empresas de tecnologia devem contribuir mais para a sociedade.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A nova contribuição pode aumentar os custos para os consumidores.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Empresas podem repassar o custo da contribuição para os preços dos serviços.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PLP 218/2020?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PLP?
Serve para regulamentar artigos específicos da Constituição que exigem uma lei complementar (como regras fiscais, tributárias e finanças públicas).
Como é votada: Exige aprovação por maioria absoluta de todos os membros do parlamento (257 votos na Câmara e 41 no Senado).
Ver PLP no glossárioTexto oficial e autoria
Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.
Autoria: Danilo Forte - PP
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados