PLP 281/2019: Define regras para resolver problemas de instituições financeiras
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: instituições financeiras, Banco Central, resolução financeira
O que muda na prática com a proposição PLP 281/2019?
O projeto define regras para resolver situações de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, Susep e CVM.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Instituições financeiras (impacto nacional). A proposta afeta todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Qual é a situação atual de PLP 281/2019?
Em tramitação.
Por onde PLP 281/2019 já passou?
-
— Plenário da Câmara dos Deputados: Texto substitutivo rejeitado.
Registro oficial: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
A rejeição do texto substitutivo não encerra o projeto: o texto original continua em tramitação.
Votação nominal: Sim 252 · Não 176 · Abstenções 0.
Quem votou nesta etapa
- Acácio Favacho (MDB-AP) Sim
- Adail Filho (MDB-AM) Sim
- Adilson Barroso (PL-SP) Sim
- Adolfo Viana (PSDB-BA) Sim
- Adriana Ventura (NOVO-SP) Sim
- Adriano do Baldy (PP-GO) Sim
- Aécio Neves (PSDB-MG) Sim
- Afonso Hamm (PP-RS) Sim
- Afonso Motta (PDT-RS) Sim
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Sim
- AJ Albuquerque (PP-CE) Sim
- Alberto Fraga (PL-DF) Sim
- Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) Sim
- Alceu Moreira (MDB-RS) Sim
- Alexandre Guimarães (MDB-TO) Sim
- Altineu Côrtes (PL-RJ) Sim
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) Sim
- Amanda Gentil (PP-MA) Sim
- Amaro Neto (PP-ES) Sim
- Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) Sim
- André Abdon (PP-AP) Sim
- André Ferreira (PL-PE) Sim
- André Fufuca (PP-MA) Sim
- Antônia Lúcia (MDB-AC) Sim
- Antonio Andrade (PSDB-TO) Sim
- Antônio Doido (MDB-PA) Sim
- Any Ortiz (PP-RS) Sim
- Átila Lira (PP-PI) Sim
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) Sim
- Bebeto (PP-RJ) Sim
- Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) Sim
- Beto Preto (PSD-PR) Sim
- Beto Richa (PSDB-PR) Sim
- Bia Kicis (PL-DF) Sim
- Bibo Nunes (PL-RS) Sim
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB) Sim
- Capitão Alden (PL-BA) Sim
- Capitão Augusto (PL-SP) Sim
- Carla Dickson (PL-RN) Sim
- Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) Sim
- Carlos Jordy (PL-RJ) Sim
- Carlos Sampaio (PSD-SP) Sim
- Caroline de Toni (PL-SC) Sim
- Castro Neto (MDB-PI) Sim
- Célio Silveira (MDB-GO) Sim
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) Sim
- Charles Fernandes (PSD-BA) Sim
- Chris Tonietto (PL-RJ) Sim
- Clarissa Tércio (PP-PE) Sim
- Cleber Verde (MDB-MA) Sim
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO) Sim
- Coronel Fernanda (PL-MT) Sim
- Coronel Meira (PL-PE) Sim
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) Sim
- Covatti Filho (PP-RS) Sim
- Cristiane Lopes (PODE-RO) Sim
- Dani Cunha (PL-RJ) Sim
- Daniel Agrobom (PSD-GO) Sim
- Daniel Freitas (PL-SC) Sim
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS) Sim
- Daniela Reinehr (PL-SC) Sim
- Danilo Forte (PP-CE) Sim
- Delegada Ione (PL-MG) Sim
- Delegada Katarina (PSD-SE) Sim
- Delegado Caveira (PL-PA) Sim
- Delegado Fabio Costa (PP-AL) Sim
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) Sim
- Delegado Palumbo (PODE-SP) Sim
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) Sim
- Detinha (PL-MA) Sim
- Diego Coronel (REPUBLICANOS-BA) Sim
- Diego Garcia (UNIÃO-PR) Sim
- Dilceu Sperafico (PP-PR) Sim
- Dimas Fabiano (PP-MG) Sim
- Domingos Neto (PSD-CE) Sim
- Domingos Sávio (PL-MG) Sim
- Dr Flávio (PL-RJ) Sim
- Dr. Frederico (PL-MG) Sim
- Dr. Jaziel (PL-CE) Sim
- Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) Sim
- Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) Sim
- Eduardo da Fonte (PP-PE) Sim
- Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) Sim
- Elcione Barbalho (MDB-PA) Sim
- Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) Sim
- Emidinho Madeira (PL-MG) Sim
- Eros Biondini (PL-MG) Sim
- Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG) Sim
- Eunício Oliveira (MDB-CE) Sim
- Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) Sim
- Fábio Macedo (PODE-MA) Sim
- Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) Sim
- Felipe Becari (PODE-SP) Sim
- Felipe Francischini (PODE-PR) Sim
- Fernando Monteiro (PSD-PE) Sim
- Filipe Barros (PL-PR) Sim
- Filipe Martins (PL-TO) Sim
- Flávia Morais (MDB-GO) Sim
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS) Sim
- Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) Sim
- Gabriel Nunes (PSD-BA) Sim
- General Girão (PL-RN) Sim
- General Pazuello (PL-RJ) Sim
- Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) Sim
- Gilson Daniel (PODE-ES) Sim
- Gilson Marques (NOVO-SC) Sim
- Gilvan da Federal (PL-ES) Sim
- Giovani Cherini (PL-RS) Sim
- Glaustin da Fokus (PODE-GO) Sim
- Guilherme Derrite (PP-SP) Sim
- Guilherme Uchoa (PSD-PE) Sim
- Gustavo Gayer (PL-GO) Sim
- Gustinho Ribeiro (PP-SE) Sim
- Gutemberg Reis (MDB-RJ) Sim
- Heitor Schuch (PSD-RS) Sim
- Helio Lopes (PL-RJ) Sim
- Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) Sim
- Hugo Leal (PSD-RJ) Sim
- Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE) Sim
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) Sim
- Itamar Paim (PL-PR) Sim
- Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI) Sim
- Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) Sim
- Jefferson Campos (PL-SP) Sim
- João Cury (MDB-SP) Sim
- João Maia (PP-RN) Sim
- Joaquim Passarinho (PL-PA) Sim
- Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) Sim
- José Carlos Araújo (DC-BA) Sim
- José Medeiros (PL-MT) Sim
- José Priante (MDB-PA) Sim
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA) Sim
- Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT) Sim
- Julia Zanatta (PL-SC) Sim
- Júlio Cesar (PSD-PI) Sim
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) Sim
- Juninho do Pneu (PSDB-RJ) Sim
- Junio Amaral (PL-MG) Sim
- Júnior Ferrari (PSD-PA) Sim
- Junior Lourenço (MDB-MA) Sim
- Juscelino Filho (PSDB-MA) Sim
- Keniston Braga (MDB-PA) Sim
- Laura Carneiro (PSD-RJ) Sim
- Leandre (PSD-PR) Sim
- Lincoln Portela (PL-MG) Sim
- Lucas Redecker (PSD-RS) Sim
- Luciano Amaral (PSD-AL) Sim
- Luciano Vieira (PSDB-RJ) Sim
- Luis Tibé (AVANTE-MG) Sim
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS) Sim
- Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) Sim
- Luiz Carlos Motta (PL-SP) Sim
- Luiz Lima (NOVO-RJ) Sim
- Luiz Nishimori (PSD-PR) Sim
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) Sim
- Magda Mofatto (PL-GO) Sim
- Marangoni (PODE-SP) Sim
- Marcel van Hattem (NOVO-RS) Sim
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) Sim
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) Sim
- Marcelo Nilo (REPUBLICANOS-BA) Sim
- Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) Sim
- Marcio Alvino (PL-SP) Sim
- Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE-MA) Sim
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) Sim
- Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) Sim
- Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) Sim
- Marcos Pollon (PL-MS) Sim
- Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) Sim
- Mario Frias (PL-SP) Sim
- Marreca Filho (PRD-MA) Sim
- Marussa Boldrin (REPUBLICANOS-GO) Sim
- Matheus Noronha (PL-CE) Sim
- Mauricio do Vôlei (PL-MG) Sim
- Mauricio Marcon (PL-RS) Sim
- Mendonça Filho (PL-PE) Sim
- Mersinho Lucena (PSD-PB) Sim
- Miguel Lombardi (PL-SP) Sim
- Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) Sim
- Misael Varella (PSD-MG) Sim
- Missionário José Olimpio (PL-SP) Sim
- Murillo Gouvea (PSDB-RJ) Sim
- Nelson Barbudo (PODE-MT) Sim
- Nely Aquino (PODE-MG) Sim
- Neto Carletto (AVANTE-BA) Sim
- Nicoletti (PL-RR) Sim
- Nikolas Ferreira (PL-MG) Sim
- Olival Marques (PODE-PA) Sim
- Osmar Terra (PL-RS) Sim
- Otoni de Paula (PSD-RJ) Sim
- Padovani (PP-PR) Sim
- Pastor Diniz (UNIÃO-RR) Sim
- Pastor Eurico (PSDB-PE) Sim
- Pastor Gil (PL-MA) Sim
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) Sim
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Sim
- Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP) Sim
- Paulo Freire Costa (PL-SP) Sim
- Paulo Litro (UNIÃO-PR) Sim
- Paulo Magalhães (PSD-BA) Sim
- Paulo Soares (PODE-SP) Sim
- Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) Sim
- Pedro Paulo (PSD-RJ) Sim
- Pedro Westphalen (PP-RS) Sim
- Pezenti (MDB-SC) Sim
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP) Sim
- Priscila Costa (PL-CE) Sim
- Professor Alcides (PSDB-GO) Sim
- Rafael Prudente (MDB-DF) Sim
- Rafael Simoes (UNIÃO-MG) Sim
- Raimundo Costa (PSD-BA) Sim
- Raimundo Santos (PSD-PA) Sim
- Renilce Nicodemos (MDB-PA) Sim
- Ribamar Silva (PODE-SP) Sim
- Ricardo Abrão (PSDB-RJ) Sim
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) Sim
- Ricardo Maia (MDB-BA) Sim
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) Sim
- Robinson Faria (PP-RN) Sim
- Rodolfo Nogueira (PL-MS) Sim
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT) Sim
- Rodrigo Gambale (PODE-SP) Sim
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) Sim
- Rosana Valle (PL-SP) Sim
- Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) Sim
- Rosângela Reis (PL-MG) Sim
- Sanderson (PL-RS) Sim
- Sandro Alex (PSD-PR) Sim
- Sargento Fahur (PL-PR) Sim
- Sargento Gonçalves (PL-RN) Sim
- Saullo Vianna (MDB-AM) Sim
- Sidney Leite (PSD-AM) Sim
- Silvia Cristina (PP-RO) Sim
- Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) Sim
- Simone Marquetto (PP-SP) Sim
- Soraya Santos (PL-RJ) Sim
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) Sim
- Stefano Aguiar (PSD-MG) Sim
- Tiago Dimas (PODE-TO) Sim
- Tião Medeiros (PP-PR) Sim
- Tiririca (PSD-SP) Sim
- Toninho Wandscheer (PP-PR) Sim
- Vinicius Gurgel (PL-AP) Sim
- Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) Sim
- Wellington Roberto (PSD-PB) Sim
- Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) Sim
- Yury Bruno (MDB-CE) Sim
- Zé Adriano (PP-AC) Sim
- Zé Silva (UNIÃO-MG) Sim
- Zé Trovão (PL-SC) Sim
- Zezinho Barbary (PP-AC) Sim
- Zucco (PL-RS) Sim
- Afonso Florence (PT-BA) Não
- Airton Faleiro (PT-PA) Não
- Alencar Santana (PT-SP) Não
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) Não
- Alfredinho (PT-SP) Não
- Alice Portugal (PCdoB-BA) Não
- Aliel Machado (PV-PR) Não
- Ana Paula Lima (PT-SC) Não
- Ana Pimentel (PT-MG) Não
- André Figueiredo (PDT-CE) Não
- André Janones (REDE-MG) Não
- Andreia Siqueira (PSB-PA) Não
- Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) Não
- Bacelar (PV-BA) Não
- Bandeira de Mello (PV-RJ) Não
- Benedita da Silva (PT-RJ) Não
- Benes Leocádio (UNIÃO-RN) Não
- Bohn Gass (PT-RS) Não
- Bruno Ganem (PODE-SP) Não
- Camila Jara (PT-MS) Não
- Capitão Alberto Neto (PL-AM) Não
- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) Não
- Carlos Veras (PT-PE) Não
- Carol Dartora (PT-PR) Não
- Célia Xakriabá (PSOL-MG) Não
- Célio Studart (PSD-CE) Não
- Celso Sabino (PDT-PA) Não
- Chico Alencar (PSOL-RJ) Não
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE) Não
- Dagoberto Nogueira (PP-MS) Não
- Daiana Santos (PCdoB-RS) Não
- Dal Barreto (UNIÃO-BA) Não
- Dandara (PT-MG) Não
- Daniel Almeida (PCdoB-BA) Não
- Daniel Barbosa (PP-AL) Não
- Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) Não
- Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) Não
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) Não
- Delegado Bruno Lima (PODE-SP) Não
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) Não
- Denise Pessôa (PT-RS) Não
- Dilvanda Faro (PT-PA) Não
- Dimas Gadelha (PT-RJ) Não
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) Não
- Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) Não
- Dr. Francisco (PT-PI) Não
- Duarte Jr. (AVANTE-MA) Não
- Duda Salabert (PSOL-MG) Não
- Eduardo Bismarck (PV-CE) Não
- Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) Não
- Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) Não
- Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) Não
- Eriberto Medeiros (PSB-PE) Não
- Erika Hilton (PSOL-SP) Não
- Erika Kokay (PT-DF) Não
- Fabio Garcia (UNIÃO-MT) Não
- Fabio Reis (PSD-SE) Não
- Fábio Teruel (MDB-SP) Não
- Fausto Jr. (UNIÃO-AM) Não
- Fausto Pinato (UNIÃO-SP) Não
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) Não
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS) Não
- Fernanda Pessoa (PSD-CE) Não
- Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE) Não
- Fernando Mineiro (PT-RN) Não
- Fernando Rodolfo (PRD-PE) Não
- Flávio Nogueira (PT-PI) Não
- Florentino Neto (PT-PI) Não
- Gabriel Mota (UNIÃO-RR) Não
- Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) Não
- Geraldo Resende (UNIÃO-MS) Não
- Gervásio Maia (PCdoB-PB) Não
- Gilmar Machado (PT-MG) Não
- Gleisi Hoffmann (PT-PR) Não
- Helder Salomão (PT-ES) Não
- Hildo Rocha (MDB-MA) Não
- Idilvan Alencar (PSB-CE) Não
- Igor Timo (UNIÃO-MG) Não
- Inácio Arruda (PCdoB-CE) Não
- Ivoneide Caetano (PT-BA) Não
- Iza Arruda (MDB-PE) Não
- Jack Rocha (PT-ES) Não
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ) Não
- Jilmar Tatto (PT-SP) Não
- João Carlos Bacelar (PL-BA) Não
- João Daniel (PT-SE) Não
- Jonas Donizette (PSB-SP) Não
- Jorge Solla (PT-BA) Não
- José Nelto (UNIÃO-GO) Não
- Joseildo Ramos (PT-BA) Não
- Josenildo (PDT-AP) Não
- Josivaldo JP (UNIÃO-MA) Não
- Juliana Cardoso (PT-SP) Não
- Kiko Celeguim (PT-SP) Não
- Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) Não
- Leonardo Gadelha (PODE-PB) Não
- Leonardo Monteiro (PT-MG) Não
- Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) Não
- Lídice da Mata (PSB-BA) Não
- Lindbergh Farias (PT-RJ) Não
- Luciano Bivar (MDB-PE) Não
- Luciano Ducci (PSB-PR) Não
- Luiz Couto (PT-PB) Não
- Luiza Erundina (PSOL-SP) Não
- Luizianne Lins (REDE-CE) Não
- Márcio Jerry (PCdoB-MA) Não
- Marcon (PT-RS) Não
- Marcos Tavares (PDT-RJ) Não
- Maria Arraes (PSB-PE) Não
- Maria do Rosário (PT-RS) Não
- Marina Silva (REDE-SP) Não
- Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) Não
- Marx Beltrão (UNIÃO-AL) Não
- Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE) Não
- Max Lemos (UNIÃO-RJ) Não
- Meire Serafim (UNIÃO-AC) Não
- Merlong Solano (PT-PI) Não
- Messias Donato (UNIÃO-ES) Não
- Miguel Ângelo (PT-MG) Não
- Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) Não
- Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) Não
- Natália Bonavides (PT-RN) Não
- Nilto Tatto (PT-SP) Não
- Padre João (PT-MG) Não
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) Não
- Patrus Ananias (PT-MG) Não
- Paulão (PT-AL) Não
- Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP) Não
- Paulo Folletto (PSB-ES) Não
- Paulo Guedes (PT-MG) Não
- Paulo Lemos (PT-AP) Não
- Paulo Pimenta (PT-RS) Não
- Paulo Teixeira (PT-SP) Não
- Pedro Aihara (PP-MG) Não
- Pedro Campos (PSB-PE) Não
- Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) Não
- Pedro Uczai (PT-SC) Não
- Pompeo de Mattos (PDT-RS) Não
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) Não
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) Não
- Professora Marcivania (PCdoB-AP) Não
- Rafael Brito (MDB-AL) Não
- Rafael Fera (PODE-RO) Não
- Reginaldo Lopes (PT-MG) Não
- Reimont (PT-RJ) Não
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Não
- Robério Monteiro (PSB-CE) Não
- Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) Não
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) Não
- Rogério Correia (PT-MG) Não
- Rosangela Moro (PL-SP) Não
- Rubens Otoni (PT-GO) Não
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA) Não
- Rui Falcão (PT-SP) Não
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP) Não
- Samuel Viana (UNIÃO-MG) Não
- Sargento Portugal (PODE-RJ) Não
- Sérgio Brito (PSD-BA) Não
- Silvye Alves (UNIÃO-GO) Não
- Socorro Neri (PP-AC) Não
- Sônia Guajajara (PSOL-SP) Não
- Tabata Amaral (PSB-SP) Não
- Tadeu Veneri (PT-PR) Não
- Talíria Petrone (PSOL-RJ) Não
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ) Não
- Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) Não
- Thiago Flores (UNIÃO-RO) Não
- Túlio Gadêlha (PSD-PE) Não
- Vander Loubet (PT-MS) Não
- Vitor Lippi (PSD-SP) Não
- Weliton Prado (PSD-MG) Não
- Welter (PT-PR) Não
- Yandra Moura (UNIÃO-SE) Não
- Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) Não
- Zé Neto (PT-BA) Não
- Zeca Dirceu (PT-PR) Não
- Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) Ausente
Qual é o seu parecer sobre PLP 281/2019?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PLP?
Serve para regulamentar artigos específicos da Constituição que exigem uma lei complementar (como regras fiscais, tributárias e finanças públicas).
Como é votada: Exige aprovação por maioria absoluta de todos os membros do parlamento (257 votos na Câmara e 41 no Senado).
Ver PLP no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Autoria: Poder Executivo
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados