Câmara PLP 292/2016 Em tramitação

PLP 292/2016: Inclui formação de profissionais de saúde como despesa pública

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: formação de profissionais de saúde, despesas públicas, recursos humanos

O que muda na prática com a proposição PLP 292/2016?

O projeto muda a Lei Complementar nº 141 para incluir despesas com formação de recursos humanos na saúde.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Instituições públicas poderão usar recursos para formar profissionais de saúde.

Quem é afetado?

Profissionais de saúde (impacto nacional). A mudança afeta a formação de profissionais em todo o país.

Qual é a situação atual de PLP 292/2016?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Saúde (CSAUDE)) e não foi votado.

Por onde PLP 292/2016 já passou?

  1. — Comissão de Saúde (CSAUDE): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de pauta de ofício.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PLP 292/2016?

Argumentos a favor

  1. A formação de profissionais de saúde é essencial para melhorar o atendimento.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Incluir essa despesa pode aumentar a qualidade dos serviços de saúde.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A inclusão de novas despesas pode sobrecarregar o orçamento público.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldade em fiscalizar a aplicação correta dos recursos.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PLP?

Serve para regulamentar artigos específicos da Constituição que exigem uma lei complementar (como regras fiscais, tributárias e finanças públicas).

Como é votada: Exige aprovação por maioria absoluta de todos os membros do parlamento (257 votos na Câmara e 41 no Senado).

Ver PLP no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Autoria: Sibá Machado - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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