PLP 292/2016: Inclui formação de profissionais de saúde como despesa pública
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: formação de profissionais de saúde, despesas públicas, recursos humanos
O que muda na prática com a proposição PLP 292/2016?
O projeto muda a Lei Complementar nº 141 para incluir despesas com formação de recursos humanos na saúde.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Instituições públicas poderão usar recursos para formar profissionais de saúde.
Quem é afetado?
Profissionais de saúde (impacto nacional). A mudança afeta a formação de profissionais em todo o país.
Qual é a situação atual de PLP 292/2016?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Saúde (CSAUDE)) e não foi votado.
Por onde PLP 292/2016 já passou?
-
— Comissão de Saúde (CSAUDE): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta de ofício.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PLP 292/2016?
Argumentos a favor
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A formação de profissionais de saúde é essencial para melhorar o atendimento.
Origem: Ementa do projeto
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Incluir essa despesa pode aumentar a qualidade dos serviços de saúde.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A inclusão de novas despesas pode sobrecarregar o orçamento público.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver dificuldade em fiscalizar a aplicação correta dos recursos.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PLP 292/2016?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PLP?
Serve para regulamentar artigos específicos da Constituição que exigem uma lei complementar (como regras fiscais, tributárias e finanças públicas).
Como é votada: Exige aprovação por maioria absoluta de todos os membros do parlamento (257 votos na Câmara e 41 no Senado).
Ver PLP no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Autoria: Sibá Machado - PT
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados