Câmara REC 68/2019 Rejeitado em Plenário

REC 68/2019: Recurso contra decisão das Comissões sobre convênios do INPI

Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: recurso, convênios INPI

O que muda na prática com a proposição REC 68/2019?

O recurso questiona a decisão das Comissões sobre o projeto que permite convênios pelo INPI.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REC 68/2019?

Rejeitado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa REC?

Instrumento formal utilizado por deputados e senadores para propor normas, requerimentos ou decisões no Congresso Nacional.

Como é votada: Tramita pelas comissões temáticas e pelo Plenário conforme as normas dos regimentos da Câmara e do Senado.

Texto oficial e autoria

Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 2334 de 2019 que "Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual".

Autoria: Alexandre Padilha

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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