REQ 36/2026 CASP: Pede audiência pública sobre policiais militares e decreto de 2025
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: audiência pública, policiais militares, decreto
O que muda na prática com a proposição REQ 36/2026 CASP?
O requerimento solicita uma audiência pública para discutir a situação de policiais militares aprovados e os efeitos de um decreto.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Policiais militares (impacto interno). A audiência vai tratar de questões específicas para esse grupo.
Qual é a situação atual de REQ 36/2026 CASP?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre REQ 36/2026 CASP?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação dos policiais militares aprovados no CHOAEM/PMDF 2023 e os impactos do Decreto editado em 2025 sobre os aprovados no processo seletivo interno.
Autoria: Prof. Reginaldo Veras - PV
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