Câmara REQ 36/2026 CASP Em tramitação

REQ 36/2026 CASP: Pede audiência pública sobre policiais militares e decreto de 2025

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: audiência pública, policiais militares, decreto

O que muda na prática com a proposição REQ 36/2026 CASP?

O requerimento solicita uma audiência pública para discutir a situação de policiais militares aprovados e os efeitos de um decreto.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Policiais militares (impacto interno). A audiência vai tratar de questões específicas para esse grupo.

Qual é a situação atual de REQ 36/2026 CASP?

Em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação dos policiais militares aprovados no CHOAEM/PMDF 2023 e os impactos do Decreto editado em 2025 sobre os aprovados no processo seletivo interno.

Autoria: Prof. Reginaldo Veras - PV

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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