REQ 37/2026 PEC03215: Pede Audiência Pública sobre adolescentes em crimes violentos
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: audiência pública, crimes violentos, adolescentes
O que muda na prática com a proposição REQ 37/2026 PEC03215?
O requerimento solicita Audiência Pública para discutir adolescentes em crimes e ações do governo.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Adolescentes e autoridades de segurança (impacto nacional). A audiência envolve dados e ações em todo o país.
Qual é a situação atual de REQ 37/2026 PEC03215?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra REQ 37/2026 PEC03215?
Argumentos a favor
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A audiência pode trazer mais informações sobre o envolvimento de adolescentes em crimes.
Origem: Ementa do requerimento
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Convidar autoridades pode ajudar a entender melhor o problema.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Audiências públicas podem ser vistas como uma forma de desvio de foco em ações imediatas.
Origem: Crítica típica ao tema
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A realização pode não resultar em ações efetivas contra o problema.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre REQ 37/2026 PEC03215?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer a realização de Audiência Públicas obre os dados oficiais de participação de adolescentes em crimes violentos e em organizações criminosas, bem como sobre as ações do Governo Federal voltadas ao enfrentamento desse fenômeno, com a participação dos seguintes convidados: 1. Ministro Wellington César Lima e Silva, Ministro da Justiça e Segurança Pública; 2. Secretário(a) Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e 3. Diretor(a)-Geral da Polícia Federal.
Autoria: Julia Zanatta - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados