REQ 38/2026 PEC03215: Pede audiência pública sobre crimes violentos cometidos por adolescentes
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: audiência pública, crimes violentos, adolescentes
O que muda na prática com a proposição REQ 38/2026 PEC03215?
O requerimento solicita uma audiência pública para ouvir vítimas e familiares de crimes violentos cometidos por adolescentes.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Vítimas de crimes violentos e seus familiares (impacto nacional). A audiência busca ouvir experiências de pessoas afetadas por crimes.
Qual é a situação atual de REQ 38/2026 PEC03215?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra REQ 38/2026 PEC03215?
Argumentos a favor
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A audiência pode dar voz a vítimas e familiares sobre um tema importante.
Origem: Ementa do projeto
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Ouvir diferentes perspectivas pode ajudar na formulação de políticas públicas.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Audiências públicas podem não resultar em ações efetivas após as discussões.
Origem: Crítica típica ao tema
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O tempo e recursos gastos podem ser questionados se não houver resultados claros.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre REQ 38/2026 PEC03215?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer a realização de Audiência Pública para ouvir vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos praticados por adolescentes, com os seguintes participantes: 1. Representante de associação de vítimas de crimes violentos; 2. Familiar de vítima de crime praticado por adolescente (a indicar); 3. Representante do Ministério Público com atuação na área da Infância e Juventude.
Autoria: Julia Zanatta - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados