Câmara REQ 38/2026 PEC03215 Em tramitação

REQ 38/2026 PEC03215: Pede audiência pública sobre crimes violentos cometidos por adolescentes

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: audiência pública, crimes violentos, adolescentes

O que muda na prática com a proposição REQ 38/2026 PEC03215?

O requerimento solicita uma audiência pública para ouvir vítimas e familiares de crimes violentos cometidos por adolescentes.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Vítimas de crimes violentos e seus familiares (impacto nacional). A audiência busca ouvir experiências de pessoas afetadas por crimes.

Qual é a situação atual de REQ 38/2026 PEC03215?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra REQ 38/2026 PEC03215?

Argumentos a favor

  1. A audiência pode dar voz a vítimas e familiares sobre um tema importante.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Ouvir diferentes perspectivas pode ajudar na formulação de políticas públicas.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Audiências públicas podem não resultar em ações efetivas após as discussões.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. O tempo e recursos gastos podem ser questionados se não houver resultados claros.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer a realização de Audiência Pública para ouvir vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos praticados por adolescentes, com os seguintes participantes: 1. Representante de associação de vítimas de crimes violentos; 2. Familiar de vítima de crime praticado por adolescente (a indicar); 3. Representante do Ministério Público com atuação na área da Infância e Juventude.

Autoria: Julia Zanatta - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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