REQ 39/2026 CASP: Pede convocação de aprovados em concurso para Analista Técnico
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: convocação, concurso público, Analista Técnico
O que muda na prática com a proposição REQ 39/2026 CASP?
O requerimento sugere que o governo convoque todos os aprovados no concurso para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Aprovados no concurso (impacto indefinido). A convocação depende da decisão do Poder Executivo.
Qual é a situação atual de REQ 39/2026 CASP?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre REQ 39/2026 CASP?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para convocação da totalidade dos aprovados no Bloco 7 do 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).
Autoria: Sâmia Bomfim - PSOL
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