REQ 42/2026 CASP: Muda a Lei do piso salarial dos professores
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: piso salarial, professores, educação básica
O que muda na prática com a proposição REQ 42/2026 CASP?
O requerimento menciona a alteração da Lei nº 11.738, mas não detalha as mudanças.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de REQ 42/2026 CASP?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre REQ 42/2026 CASP?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
Autoria: João Maia - PP
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados