Câmara REQ 42/2026 CASP Em tramitação

REQ 42/2026 CASP: Muda a Lei do piso salarial dos professores

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: piso salarial, professores, educação básica

O que muda na prática com a proposição REQ 42/2026 CASP?

O requerimento menciona a alteração da Lei nº 11.738, mas não detalha as mudanças.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REQ 42/2026 CASP?

Em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica

Autoria: João Maia - PP

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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