REQ 48/2026 CASP: Pede audiência pública sobre a Defensoria Pública da União
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: audiência pública, Defensoria Pública, recomposição salarial
O que muda na prática com a proposição REQ 48/2026 CASP?
O requerimento solicita uma audiência pública para discutir a Defensoria Pública da União e a recomposição salarial de seus servidores.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Servidores da Defensoria Pública da União (impacto interno). A audiência pode afetar diretamente os servidores da DPU.
Qual é a situação atual de REQ 48/2026 CASP?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre REQ 48/2026 CASP?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU), a autonomia do órgão e a célere tramitação de Projeto de Lei para recomposição salarial dos (as) servidores (as) da DPU, na esteira dos avanços da Lei nº 15.372/2026.
Autoria: Erika Kokay - PT
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