REQ 67/2026 CMULHER: Pede audiência pública sobre violência e assédio contra mulheres no trabalho
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: audiência pública, violência contra mulheres, assédio no trabalho
O que muda na prática com a proposição REQ 67/2026 CMULHER?
O requerimento solicita uma audiência pública para discutir violência e assédio contra mulheres no trabalho.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Mulheres trabalhadoras (impacto nacional). A audiência busca discutir questões que afetam todas as mulheres no trabalho.
Qual é a situação atual de REQ 67/2026 CMULHER?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra REQ 67/2026 CMULHER?
Argumentos a favor
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A audiência pode trazer visibilidade para a violência contra mulheres no trabalho.
Origem: Argumento típico de quem defende
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Debater políticas públicas pode ajudar a melhorar a proteção das trabalhadoras.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Audiências públicas podem não resultar em ações efetivas após os debates.
Origem: Crítica típica ao tema
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O tempo da comissão pode ser melhor utilizado em outras pautas urgentes.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre REQ 67/2026 CMULHER?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o enfrentamento à violência e ao assédio contra as mulheres no mundo do trabalho, a ampliação das políticas públicas de proteção às trabalhadoras e a importância da ratificação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Autoria: Juliana Cardoso - PT
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados