Câmara REQ 67/2026 CMULHER Em tramitação

REQ 67/2026 CMULHER: Pede audiência pública sobre violência e assédio contra mulheres no trabalho

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: audiência pública, violência contra mulheres, assédio no trabalho

O que muda na prática com a proposição REQ 67/2026 CMULHER?

O requerimento solicita uma audiência pública para discutir violência e assédio contra mulheres no trabalho.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Mulheres trabalhadoras (impacto nacional). A audiência busca discutir questões que afetam todas as mulheres no trabalho.

Qual é a situação atual de REQ 67/2026 CMULHER?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra REQ 67/2026 CMULHER?

Argumentos a favor

  1. A audiência pode trazer visibilidade para a violência contra mulheres no trabalho.

    Origem: Argumento típico de quem defende

  2. Debater políticas públicas pode ajudar a melhorar a proteção das trabalhadoras.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Audiências públicas podem não resultar em ações efetivas após os debates.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. O tempo da comissão pode ser melhor utilizado em outras pautas urgentes.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o enfrentamento à violência e ao assédio contra as mulheres no mundo do trabalho, a ampliação das políticas públicas de proteção às trabalhadoras e a importância da ratificação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Autoria: Juliana Cardoso - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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