Câmara · CLP REQ 77/2026 CLP Aprovado na CLP

REQ 77/2026 CLP: Pede audiência pública sobre política de redução de riscos e danos

Votada em — Comissão de Legislação Participativa (CLP).

Termos relacionados: audiência pública, política sobre drogas, redução de riscos

O que muda na prática com a proposição REQ 77/2026 CLP?

O requerimento solicita uma audiência pública para discutir a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos sobre drogas.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REQ 77/2026 CLP?

Aprovado na CLP em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.035, de 2026, que institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas.

Autoria: Sâmia Bomfim - PSOL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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