Senado PEC 221/2019 Aprovado em Plenário

PEC 221/2019: Muda regras sobre jornada de trabalho e repouso semanal

Votada em — Plenário do Senado Federal.

Termos relacionados: jornada de trabalho, repouso semanal, direitos trabalhistas

O que muda na prática com a proposição PEC 221/2019?

A proposta muda a Constituição para reduzir a carga de trabalho e garantir dois dias de descanso remunerado por semana.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial do Senado Federal. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Trabalhadores terão dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial.
  • A duração máxima semanal do trabalho será reduzida.

Quem é afetado?

Trabalhadores (impacto nacional). A mudança afetará todos os trabalhadores com contrato de trabalho.

Qual é a situação atual de PEC 221/2019?

Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pelo Senado Federal.

Sim
75
Não
1
Abst.
3
Ausentes
2

Como votaram os parlamentares?

Votaram SIM 75
Votaram NÃO 1
Abstenções 3
Ausentes 2

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PEC 221/2019?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Dois dias de descanso podem aumentar a produtividade e a saúde.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A redução da jornada pode aumentar os custos para as empresas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Empregadores podem ter dificuldades em ajustar a carga de trabalho.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PEC?

É o tipo de proposta mais rigoroso do Congresso. Serve para alterar a Lei Maior do país (a Constituição Federal de 1988).

Como é votada: Precisa ser aprovada por 3/5 dos votos de deputados (308 votos) e de senadores (49 votos), em dois turnos de votação em cada uma das Casas.

Ver PEC no glossário

Texto oficial e autoria

Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

Autoria: Reginaldo Lopes

Ver ficha oficial no Senado Federal

Outras pautas da mesma sessão

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto