PLN 19/2026: Abre crédito especial de R$ 130 milhões para três ministérios
Votada em — Plenário do Senado Federal.
Termos relacionados: orçamento, crédito especial, ministérios
O que muda na prática com a proposição PLN 19/2026?
A proposta abre crédito especial de R$ 130.041.737,00 para os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial do Senado Federal. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PLN 19/2026?
Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pelo Senado Federal.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa PLN?
Instrumento formal utilizado por deputados e senadores para propor normas, requerimentos ou decisões no Congresso Nacional.
Como é votada: Tramita pelas comissões temáticas e pelo Plenário conforme as normas dos regimentos da Câmara e do Senado.
Texto oficial e autoria
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 130.041.737,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 841/2026).
Autoria: Presidência da República
Ver ficha oficial no Senado FederalOutras pautas da mesma sessão
Abre crédito suplementar de R$ 168 milhões para vários ministérios
A proposta abre R$ 168.145.850,00 para os Ministérios da Justiça, Comunicações, Cultura e Integração.
Abre crédito especial de R$ 115 milhões para três ministérios
A proposta abre um crédito especial de R$ 115.000.000,00 para os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde.
Abre crédito especial de R$ 3 milhões para o Ministério da Saúde
A proposta abre um crédito especial de R$ 3.000.000,00 para o Ministério da Saúde.
Abre crédito especial de R$ 114.969.959,00 para órgãos públicos
A proposta abre um crédito especial de R$ 114.969.959,00 para o TCU, Justiças e DPU.
Abre crédito suplementar para Ministérios da Previdência e Assistência Social
A proposta abre R$ 185.555.629.364,00 para os Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social.
Abre crédito especial para Justiças Federal e do Trabalho
A proposta abre um crédito especial de R$ 21.557.807,00 para as Justiças Federal e do Trabalho.