Senado PLN 29/2026 Aprovado em Plenário

PLN 29/2026: Abre crédito suplementar para tribunais no Orçamento da União

Votada em — Plenário do Senado Federal.

Termos relacionados: crédito suplementar, Orçamento da União, tribunais

O que muda na prática com a proposição PLN 29/2026?

A proposta abre crédito suplementar de R$ 11.785.853,00 para tribunais da União.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial do Senado Federal. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal e Justiça Militar (impacto nacional). Os tribunais receberão mais recursos do Orçamento da União.

Qual é a situação atual de PLN 29/2026?

Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pelo Senado Federal.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PLN?

Instrumento formal utilizado por deputados e senadores para propor normas, requerimentos ou decisões no Congresso Nacional.

Como é votada: Tramita pelas comissões temáticas e pelo Plenário conforme as normas dos regimentos da Câmara e do Senado.

Texto oficial e autoria

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal e da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor de R$ 11.785.853,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Autoria: Senado Federal

Ver ficha oficial no Senado Federal

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