Senado PLP 299/2026 Aprovado em Plenário

PLP 299/2026: Muda a Lei Complementar nº 200 para dar mais poderes ao Executivo

Votada em — Plenário do Senado Federal.

Termos relacionados: gestão econômica, Poder Executivo, crescimento econômico

O que muda na prática com a proposição PLP 299/2026?

A proposta muda a Lei Complementar nº 200 para dar novos instrumentos de gestão ao Poder Executivo federal.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial do Senado Federal. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Poder Executivo federal (impacto nacional). A mudança afeta a forma como o governo gerencia a economia.

Qual é a situação atual de PLP 299/2026?

Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pelo Senado Federal.

Sim
45
Não
31
Abst.
1
Ausentes
4

Como votaram os parlamentares?

Votaram SIM 45
Votaram NÃO 31
Abstenções 1
Ausentes 4

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PLP 299/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode ajudar a estabilizar a economia do País.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Novos instrumentos podem facilitar o crescimento socioeconômico.

    Origem: Ementa do projeto

Argumentos contra / ressalvas

  1. Aumento de poderes do Executivo pode gerar preocupações sobre controle.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Mudanças na gestão podem não ter resultados imediatos.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PLP?

Serve para regulamentar artigos específicos da Constituição que exigem uma lei complementar (como regras fiscais, tributárias e finanças públicas).

Como é votada: Exige aprovação por maioria absoluta de todos os membros do parlamento (257 votos na Câmara e 41 no Senado).

Ver PLP no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.

Autoria: Jaques Wagner

Ver ficha oficial no Senado Federal

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