Câmara · CMO MPV 1384/2026 Pauta da CMO de 11/11 sem resultado

MPV 1384/2026: Abre crédito para Ministérios de Desenvolvimento Agrário e Assistência Social

Pautada em — Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Termos relacionados: crédito extraordinário, Ministério da Agricultura, assistência social

O que muda na prática com a proposição MPV 1384/2026?

A proposta abre um crédito de quase 925 milhões de reais para dois ministérios.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Assistência Social (impacto nacional). O crédito beneficia ações dos ministérios em todo o país.

Qual é a situação atual de MPV 1384/2026?

Esteve na pauta de (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra MPV 1384/2026?

Argumentos a favor

  1. O crédito pode ajudar a fortalecer a agricultura familiar e a segurança alimentar.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A medida é necessária para enfrentar fenômenos meteorológicos adversos.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A abertura de crédito extraordinário pode aumentar a dívida pública.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. É preciso garantir que os recursos sejam bem utilizados e fiscalizados.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa MPV?

Editada exclusivamente pelo Presidente da República em casos de urgência e relevância. Passa a valer imediatamente no país.

Como é votada: Tem validade de 60 dias (prorrogável por mais 60). Precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva; caso contrário, perde a validade.

Ver MPV no glossário

Texto oficial e autoria

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica.

Autoria: Poder Executivo

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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