PL 1682/2025: Cria programa de saúde bucal para idosos em clínicas e instituições
Votada em — Comissão de Saúde (CSAUDE).
Termos relacionados: saúde bucal, idosos, clínicas geriátricas
O que muda na prática com a proposição PL 1682/2025?
O projeto cria um programa de saúde bucal para idosos em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Idosos terão avaliação e planejamento odontológico ao serem admitidos em instituições.
- Clínicas geriátricas e instituições devem promover ações de prevenção e tratamento.
Quem é afetado?
Idosos (impacto nacional). O programa se aplica a todos os idosos em instituições e clínicas.
Qual é a situação atual de PL 1682/2025?
Aprovado na CSAUDE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1682/2025?
Argumentos a favor
-
O programa pode melhorar a saúde bucal dos idosos em instituições.
Origem: Justificativa do autor
-
A avaliação obrigatória pode prevenir problemas dentários graves.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação pode gerar custos adicionais para as instituições.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Nem todas as instituições podem ter recursos para cumprir a obrigatoriedade.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade, estabelecendo a obrigatoriedade de avaliação diagnóstica e planejamento terapêutico odontológico em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, no momento da admissão, com o objetivo de promover ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das condições de saúde bucal da população com 60 (sessenta) anos ou mais, com foco no cuidado humanizado, multidisciplinar e continuado.
Autoria: Marcos Tavares - PDT
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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