Câmara · CE PL 1692/2026 Aprovado na CE

PL 1692/2026: Inclui grupos em situação de vulnerabilidade em programas de atendimento prioritário

Votada em — Comissão de Educação (CE).

Termos relacionados: atendimento prioritário, jovens em acolhimento, mulheres vítimas de violência

O que muda na prática com a proposição PL 1692/2026?

O projeto inclui adolescentes e jovens em acolhimento e mulheres vítimas de violência em programas de atendimento prioritário.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Adolescentes e jovens em acolhimento terão atendimento prioritário no Pronatec.
  • Mulheres vítimas de violência terão atendimento prioritário no Programa Acredita no Primeiro Passo.

Quem é afetado?

Adolescentes, jovens e mulheres vítimas de violência (impacto nacional). A proposta abrange grupos em situação de vulnerabilidade em todo o país.

Qual é a situação atual de PL 1692/2026?

Aprovado na CE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1692/2026?

Argumentos a favor

  1. A inclusão desses grupos pode ajudar na reintegração social e profissional.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Atender prioritariamente esses grupos é uma forma de justiça social.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A proposta pode aumentar a demanda por recursos já limitados.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A inclusão de muitos grupos pode dificultar a efetividade dos programas.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incluir as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços e as pessoas em situação de rua entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Acredita no Primeiro Passo.

Autoria: Hercílio Coelho Diniz - MDB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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