Câmara · CE PL 3496/2025 Aprovado na CE

PL 3496/2025: Inclui cuidado familiar de pessoas com deficiência nos currículos de cursos superiores

Votada em — Comissão de Educação (CE).

Termos relacionados: cuidado familiar, pessoas com deficiência, currículo escolar

O que muda na prática com a proposição PL 3496/2025?

O projeto torna obrigatória a inclusão do cuidado familiar nos currículos de cursos de saúde, educação, serviço social, psicologia e assistência social.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Instituições de ensino devem incluir o tema nos cursos mencionados.

Quem é afetado?

Estudantes e instituições de ensino (impacto nacional). A regra se aplica a todas as instituições de ensino federais e supervisionadas.

Qual é a situação atual de PL 3496/2025?

Aprovado na CE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 3496/2025?

Argumentos a favor

  1. A inclusão do tema pode aumentar a conscientização sobre as necessidades das pessoas com deficiência.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Formar profissionais mais preparados para lidar com o cuidado familiar é essencial.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A obrigatoriedade pode aumentar a carga curricular e dificultar a formação dos alunos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Instituições podem ter dificuldades em adaptar seus currículos rapidamente.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Torna obrigatória a inclusão da temática do cuidado familiar de pessoas com deficiência nos currículos dos cursos de educação superior e de educação profissional e tecnológica, nas áreas de saúde, educação, serviço social, psicologia e assistência social, no âmbito das instituições de ensino federais e daquelas por elas reguladas ou supervisionadas, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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