Câmara · CE PL 2281/2026 Aprovado na CE

PL 2281/2026: Atualiza a Lei da Língua Brasileira de Sinais

Votada em — Comissão de Educação (CE).

Termos relacionados: Libras, atendimento a deficientes auditivos, inclusão

O que muda na prática com a proposição PL 2281/2026?

O projeto muda a Lei nº 10.436 para melhorar o atendimento a pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes da Libras.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Pessoas com deficiência auditiva (impacto nacional). A lei atualizada beneficiará diretamente pessoas com deficiência auditiva em todo o país.

Qual é a situação atual de PL 2281/2026?

Aprovado na CE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2281/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode melhorar a inclusão de pessoas com deficiência auditiva na sociedade.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A atualização pode facilitar o aprendizado e uso da Libras.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação das mudanças pode exigir recursos e treinamento.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Nem todos os profissionais estão preparados para atender as novas diretrizes.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras.

Autoria: Julio Cesar Ribeiro - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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