Câmara · CESPO PL 2107/2025 Aprovado na CESPO

PL 2107/2025: Proíbe patrocínio e propaganda de conteúdo pornográfico em eventos esportivos

Votada em — Comissão do Esporte (CESPO).

Termos relacionados: patrocínio esportivo, propaganda pornográfica, eventos esportivos

O que muda na prática com a proposição PL 2107/2025?

O projeto proíbe patrocínio e propaganda de aplicações de internet com conteúdo pornográfico em eventos esportivos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Eventos esportivos não poderão ter patrocínio de aplicações com conteúdo pornográfico.

Quem é afetado?

Organizadores de eventos esportivos e anunciantes (impacto nacional). A regra se aplica a todos os eventos esportivos no Brasil.

Qual é a situação atual de PL 2107/2025?

Aprovado na CESPO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2107/2025?

Argumentos a favor

  1. A proibição protege a imagem do esporte e dos atletas.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Evita a exposição de crianças e jovens a conteúdos impróprios.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Pode limitar fontes de financiamento para eventos esportivos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A definição de conteúdo pornográfico pode ser subjetiva e gerar confusão.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico.

Autoria: Gutemberg Reis - MDB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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