Câmara · CESPO PL 5224/2025 Aprovado na CESPO

PL 5224/2025: Proíbe desligamento de atletas em formação durante o período escolar

Votada em — Comissão do Esporte (CESPO).

Termos relacionados: atletas em formação, esporte, período letivo

O que muda na prática com a proposição PL 5224/2025?

O projeto proíbe organizações esportivas de desligar atletas em formação durante o período letivo escolar.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Organizações esportivas não podem desligar atletas em formação durante o período letivo.

Quem é afetado?

Atletas em formação e organizações esportivas (impacto nacional). A regra se aplica a todos os atletas em formação no Brasil.

Qual é a situação atual de PL 5224/2025?

Aprovado na CESPO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5224/2025?

Argumentos a favor

  1. A proposta protege a educação dos atletas em formação.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Evita que atletas sejam pressionados a abandonar a escola por causa do esporte.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Organizações esportivas podem ter dificuldades para manter atletas que não se dedicam.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A regra pode limitar a flexibilidade das organizações esportivas.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em formação durante o período letivo escolar pelas organizações esportivas formadoras de atletas.

Autoria: Douglas Viegas - UNIÃO

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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