PL 6587/2025: Cria sistema de monitoramento de políticas esportivas
Votada em — Comissão do Esporte (CESPO).
Termos relacionados: monitoramento esportivo, avaliação de políticas esportivas, recursos federais
O que muda na prática com a proposição PL 6587/2025?
O projeto cria o SISMEP para monitorar e avaliar políticas esportivas com recursos federais.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Programas e projetos esportivos devem seguir indicadores obrigatórios de desempenho e impacto social.
Quem é afetado?
Entidades desportivas e programas esportivos (impacto nacional). A regra se aplica a todos os programas que recebem recursos federais.
Qual é a situação atual de PL 6587/2025?
Aprovado na CESPO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 6587/2025?
Argumentos a favor
-
A proposta pode aumentar a transparência no uso de recursos públicos no esporte.
Origem: Ementa do projeto
-
Indicadores de desempenho ajudam a avaliar a eficácia dos programas esportivos.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação do sistema pode gerar mais burocracia para as entidades desportivas.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver resistência de entidades que não estão acostumadas a prestar contas rigorosas.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Cria o Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Esportivas (SISMEP), definindo indicadores obrigatórios de desempenho, compliance e impacto social para todos os programas e projetos financiados com recursos federais (diretos ou incentivados) na área do esporte.
Autoria: Amom Mandel - REPUBLICANOS
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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