PL 2412/2019: Desconto de 30% na compra de livros para professores e estudantes
Votada em — Comissão de Educação (CE).
Termos relacionados: desconto em livros, professores, estudantes, materiais didáticos
O que muda na prática com a proposição PL 2412/2019?
O projeto cria um desconto de 30% na compra de livros e materiais didáticos para professores e estudantes de licenciatura.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Professores e estudantes de licenciatura terão desconto de 30% na compra de livros.
Quem é afetado?
Professores e estudantes de cursos superiores de licenciatura (impacto nacional). O desconto se aplica a todos os professores e estudantes de licenciatura.
Qual é a situação atual de PL 2412/2019?
Aprovado na CE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2412/2019?
Argumentos a favor
-
O desconto pode facilitar o acesso a materiais didáticos essenciais.
Origem: Ementa do projeto
-
A medida pode incentivar a formação de professores mais qualificados.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A proposta pode gerar impacto financeiro nas editoras e livrarias.
Origem: Crítica típica ao tema
-
O desconto pode não ser suficiente para cobrir todos os custos de materiais.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura.
Autoria: Pastor Eurico - PSDB
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Cria Política Nacional de Proteção da Saúde Mental de Meninas
O projeto cria uma política para promover a saúde mental de meninas.
Cria disciplina obrigatória de Felicidade e Fraternidade nas escolas
O projeto cria a disciplina de Felicidade e Fraternidade nas escolas brasileiras.
Cria serviço para comunicar violência sexual nas escolas
O projeto adiciona uma função para reportar violência sexual nas escolas ao serviço de monitoramento de violência escolar.
Garante atendimento especializado em processos seletivos para educação superior
O projeto assegura atendimento especializado a candidatos com necessidades específicas em processos seletivos.
Cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa
O projeto muda leis para criar a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+).
Cria Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável
O projeto cria regras para a compra de alimentos pela Administração Pública. Ele proíbe a compra de alimentos ultraprocessados e define categorias de alimentos permitidos e vedados.