PL 2451/2026: Cria medidas contra manipulação digital de conteúdo sexual
Votada em — Comissão de Educação (CE).
Termos relacionados: deepfake, conteúdo sexual, proteção de crianças
O que muda na prática com a proposição PL 2451/2026?
O projeto define regras para prevenir e punir a criação de deepfakes sexuais e o uso indevido de tecnologia contra crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Crianças e adolescentes (impacto nacional). A proposta visa proteger todos os menores de idade no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 2451/2026?
Aprovado na CE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2451/2026?
Argumentos a favor
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A proposta busca proteger crianças e adolescentes de abusos digitais.
Origem: Ementa do projeto
-
A punição de crimes digitais pode inibir a criação de deepfakes.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Definir regras para tecnologia pode ser difícil devido à rápida evolução.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A aplicação das leis pode ser complexa e exigir recursos adicionais.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Autoria: Ana Paula Lima - PT
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