PL 3055/2019: Regulamenta a profissão de Designer
Votada em — Comissão de Trabalho (CTRAB).
Termos relacionados: profissão designer, regulamentação profissional
O que muda na prática com a proposição PL 3055/2019?
O projeto define regras para o exercício da profissão de Designer.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Designers (impacto nacional). A regulamentação afeta todos os profissionais da área de design.
Qual é a situação atual de PL 3055/2019?
Aprovado na CTRAB em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
Autoria: Daniel Silveira - PTB
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