PL 3709/2024: Previne violência contra crianças e adolescentes de comunidades tradicionais
Votada em — Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).
Termos relacionados: violência contra crianças, comunidades tradicionais, povos indígenas
O que muda na prática com a proposição PL 3709/2024?
O projeto define regras para prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Crianças e adolescentes de comunidades tradicionais (impacto nacional). A proposta abrange diversas comunidades tradicionais em todo o Brasil.
Qual é a situação atual de PL 3709/2024?
Aprovado na CPOVOS em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 3709/2024?
Argumentos a favor
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A proposta busca proteger grupos vulneráveis da violência.
Origem: Ementa do projeto
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Define diretrizes para políticas públicas de proteção.
Origem: Ementa do projeto
Argumentos contra / ressalvas
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Pode haver dificuldade na implementação das diretrizes em áreas remotas.
Origem: Crítica típica ao tema
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A proposta pode gerar custos adicionais para o governo.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.
Autoria: Dr. Zacharias Calil - MDB
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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